Cortes Supremas do Mercosul discutem sistema jurídico comum

TJ manda sites tirarem do ar vídeo de Daniella Cicarelli

Caixa Econômica prepara-se para desistir de recursos no TST

Aprovada assistência jurídica gratuita a cidadãos do Mercosul

Dispensa de autenticação abrange procurações de INSS a autônomos

Projeto destina bens de criminosos a fundo penitenciário

Autorizações para viagens de crianças e adolescentes devem ser solicitadas com antecedência

Falsos juízes são presos em Niterói e São Gonçalo

Juíza denunciada pela OAB-PA goza de sanidade mental

Diretora eleitoral da ONU é demitida por assédio sexual

Busato vai a CNJ com OAB-SP contra ato de Tribunal de Justiça

UnB recorre contra transferência de alunos parentes de militares

Advogado pede HC para revogar prisão preventiva

Parmalat Brasil recorre à nova Lei de Falências

Químico deve indenizar Unicamp por se demitir após especialização

Químico foi condenado a pagar à Unicamp indenização no valor R$ 9.126,00

Lei do Distrito Federal sobre precatórios volta a valer

O Supremo concedeu liminar para suspender a tramitação de Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) contra a Lei distrital 3.178/03. A norma define as obrigações de pequeno valor para a Fazenda Pública no pagamento de precatórios (determinação da Justiça para que um órgão público pague uma indenização).

Ministro Edson Vidigal apóia intercâmbio internacional entre juízes

Ministros de Justiça dos países ibero-americanos debatem a reforma do Judiciário

A reforma do Judiciário foi tema predominante na sessão de abertura e deve dominar os debates nos três dias de trabalhos e discussões.

Direito Marítimo: a relevância da atividade comercial Aquaviária e sua contribuição na economia brasileira

Na compreensão das relevantes transformações históricas do comércio marítimo, este artigo apresenta considerações acerca da modernização da Segunda Parte do Código Comercial no tocante ao Direito Marítimo e destaca o contexto atual do Programa de Estímulo ao Transporte de Cabotagem, o Projeto de Lei nº 4.199/2020 – BR do Mar. A metodologia de pesquisa quantitativa com análise de gráficos e tabelas e a utilização de referências bibliográficas promove uma leitura de linguagem objetiva, em um estudo introdutório de apreciação das relações negociais marítimas que regem na crescente indústria naval brasileira.  Para tanto, responder as lacunas pertinentes à complexidade das normas do Direito Marítimo e delinear a harmonização dos incentivos da atividade comercial marítima, protagonizou um estudo da essencialidade dos portos como fonte de pesquisa promissora e demonstrou dados econômicos de alto impacto que efetivou favoravelmente o amparo do marco regulatório, da base legal do Direito Marítimo em nova ênfase normativa.

Hospital e médico terão que indenizar paciente por erro em atendimento inicial

Os réus terão ainda que ressarcir à paciente os valores gastos com despesas médicas.